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Notícias Jurídicas
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Dentistas são condenados a indenizar mulher por erro em implantes
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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A tributação da produção de sementes: antes e depois da reforma tributária
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Sem omissão, banco não deve ser responsabilizado por golpe do falso atendimento
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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TJ-MT condena cooperativa médica por negativa de cobertura de custos de materiais cirúrgicos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Aumento no uso Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade pela PGFN
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Deportação, cooperação internacional e direitos fundamentais
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Tema 1.260/STJ e o testemunho policial como indevida transformação do indício inquisitório em prova do contraditório
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Dino homologa parcialmente planos da União para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Juiz absolve vice-governadora do DF e ex-deputados de acusação de corrupção passiva
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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STJ avalia se mantém restrição a provas e testemunho indireto para pronúncia
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-13
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Setor de eventos: como a formalização pode impulsionar o mercado?
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-13
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STF julgará denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados no próximo dia 25
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-13
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STF tem quatro votos por laqueadura e vasectomia a partir de 18 anos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-13
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O Tema 656 do Supremo Tribunal Federal e o municipalismo
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-13