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Notícias Jurídicas
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Alexandre suspende uso de tornozeleira e libera redes sociais para Marcos do Val
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-30
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Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-30
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Cartel, absolvição e o paradoxo do Estado
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Filhos de empregado vítima de acidente receberão pensão até os 25 anos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Patrimônio rural em afetação na recuperação judicial
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Copiar documentos sigilosos não caracteriza furto, diz ministro do STJ
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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STF mantém lei de acesso de vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Perigo da preclusão automática no processo administrativo tributário: artigo 77, §8º do PLP 108/24
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados vira doutor em tributário pela UFMG
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Imunidade parlamentar se aplica a redes sociais, decide TJ-MG
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Doença profissional x doença do trabalho: dois lados de uma mesma moeda?
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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STF julga inconstitucional norma do Piauí que atribui natureza jurídica a delegado
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Necessidade de calibração do split payment para micro e pequenas empresas
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29
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Destino, bens e serviços: novos (e velhos) desafios da reforma tributária
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-08-29