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Notícias Jurídicas
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Fachin defende atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-23
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CNJ identifica alteração indevida em dados de sistema de mandados judiciais
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-23
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Muito além do mercado da bola: os desafios jurídicos das transferências internacionais
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-23
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Carf anula autuação fiscal bilionária de filial de banco no exterior
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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A possível inconstitucionalidade do Anexo II-A da Resolução BCB 521 e as limitações ao direito fundamental de autocustódia
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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E-mail difamatório contra ex-empregada gera condenação de empresa
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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Atuação como treinador de futevôlei não exige registro no Cref, decide TRF-1
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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A sanção como prescrição e o papel sancionador do MEC no sistema federal de ensino
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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TRF-2 manda União implementar alternativas à transfusão de sangue em todo o país
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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Desembargadora Flora Silva é eleita para Órgão Especial do TJ-SP
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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Um respiro para os sócios das holdings patrimoniais
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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Estado deve indenizar jovens agredidos por PMs no Carnaval
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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Atraso de voo por caso fortuito ou força maior: CDC ou CBA? Um exame jurídico aprofundado
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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Prescrição por demora em citação afasta condenação ao pagamento de honorários
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22
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O agro em 2026: casos nas cortes superiores
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-01-22