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Pronúncia não pode ser baseada apenas em relatos indiretos, decide TJ-CE
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Prorrogação de jornada em ambiente insalubre reacende debate sobre força da negociação coletiva
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Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, decide STF
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TJ-MG anula sentença sobre disputa tecnológica milionária por falta de perícia
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Paradoxo do Judiciário: como julgar doença social que se replica internamente?
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Mulher de Alexandre detalha serviços prestados ao Banco Master
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Guarda municipal pode policiar cidade, mas não pode investigar crimes
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Eleições 2026: a idade mínima como condição de elegibilidade
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A validade da arbitragem trabalhista sem cláusula compromissória
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Supremo valida modelo de desinvestimento da Petrobras com subsidiárias
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
Governo Trump desiste de defender decretos que aplicaram sanções a bancas, mas volta atrás
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09
ANPP em crimes ambientais: confissão da pessoa jurídica e efeitos para corréu pessoa física
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Litigiosidade abusiva do Poder Público: quem responde pelos danos?
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A premissa falsa por trás do aumento do lucro presumido
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-03-09

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